1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar como a plataforma AnunciaImob realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários. Esta Política explica como o AnunciaImob realiza o tratamento de dados pessoais durante a utilização da plataforma. O tratamento será realizado de acordo com as bases legais aplicáveis previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar o AnunciaImob, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política.
2. Identificação do Controlador
Controlador: [RESPONSÁVEL LEGAL]. O AnunciaImob é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada a corretores de imóveis e pequenas imobiliárias, oferecendo ferramentas de inteligência artificial para geração de anúncios. Para solicitações relacionadas a dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
3. Dados Pessoais Tratados
A plataforma poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome e e-mail fornecidos no momento do cadastro; informações de autenticação e conta, necessárias para identificação e acesso seguro; dados inseridos pelo usuário sobre imóveis e anúncios, incluindo características, localização, valores e demais informações; histórico de anúncios gerados e registros de uso da plataforma; informações relacionadas ao plano e à assinatura, quando aplicável; dados técnicos necessários para segurança, prevenção de fraude e funcionamento do serviço, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registros de acesso, quando coletados.
4. Dados de Pagamento
Os pagamentos poderão ser processados por provedores de pagamento terceirizados, como a Stripe. O AnunciaImob não precisa armazenar diretamente os dados completos do cartão quando o processamento for realizado pelo provedor de pagamentos. Os dados financeiros sensíveis são tratados exclusivamente pelo provedor contratado, em ambiente seguro e de acordo com as normas aplicáveis.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: criar e administrar contas de usuários; autenticar usuários de forma segura; prestar as funcionalidades do SaaS; gerar e armazenar anúncios criados pelo usuário; administrar planos, assinaturas e limites de uso; enviar e-mails transacionais, como confirmação de cadastro, recuperação de senha e notificações de serviço; prestar suporte ao usuário; proteger a plataforma contra fraude, abuso e uso não autorizado; cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
6. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as bases legais aplicáveis previstas na LGPD, incluindo, mas não se limitando a: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de uso da plataforma; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular; consentimento, quando exigido para finalidades específicas. Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário será informado de forma clara e poderá revogá-lo a qualquer tempo, nos termos da LGPD.
7. Compartilhamento e Fornecedores
O AnunciaImob poderá utilizar fornecedores de tecnologia para prestação do serviço, incluindo, mas não se limitando a: infraestrutura em nuvem; autenticação e gestão de contas; inteligência artificial; envio de e-mails; processamento de pagamentos. O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá apenas na medida necessária para a prestação do serviço, execução de contrato, proteção dos interesses legítimos da plataforma ou cumprimento de obrigações legais.
8. Transferência Internacional
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo AnunciaImob podem processar ou armazenar dados fora do território nacional. Eventuais transferências internacionais observarão os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicável.
9. Retenção e Exclusão
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas nesta Política, ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de disputas, à prestação de suporte ou à proteção dos interesses legítimos do AnunciaImob. Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser anonimizados ou excluídos, conforme aplicável.
10. Segurança
O AnunciaImob adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, uso indevido ou vazamento. Não é possível garantir segurança absoluta em ambientes digitais. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o AnunciaImob adotará as medidas exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo comunicações quando legalmente necessárias.
11. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD; informações sobre o compartilhamento de dados; revogação do consentimento, quando o consentimento for a base legal do tratamento; solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando o consentimento for solicitado; oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei; peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); demais direitos previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
12. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O AnunciaImob poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, caso sejam empregados para fins de autenticação, segurança, preferências do usuário ou funcionamento adequado do serviço. Caso a plataforma utilize cookies para outras finalidades, o usuário será informado previamente e, quando necessário, será solicitado o consentimento.
13. Crianças e Adolescentes
O AnunciaImob é destinado a profissionais do setor imobiliário e seu uso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes em desacordo com a legislação aplicável, serão adotadas as medidas cabíveis.
14. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por meio da própria plataforma. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].